Justiça concede “pílula do câncer” a aposentado de Arvorezinha

Um aposentado de Arvorezinha conseguiu na Justiça Federal o direito de receber tratamento com fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como “pílula do câncer”. A antecipação de tutela foi deferida na tarde de segunda-feira pela juíza Aline Lazzaron Tedesco, da 1ª Vara Federal de Lajeado.
O homem ingressou com a ação contra a União e a Universidade Estadual de São Paulo (USP) afirmando ser portador de neoplasia maligna em estágio avançado e ter feito diversos tratamentos, sem resultados significativos. Na decisão, a magistrada destacou que o paciente recebe tratamento em um centro de alta complexidade desde 2011 e que o conteúdo dos laudos apresentados pelo cirurgião geral e pelo oncologista, responsáveis pelo tratamento, recomendam o uso da fosfoetanolamina sintética.
Segundo a juíza, o fato de o composto não ser comercializado não seria um impedimento ao atendimento do pedido. Ela lembrou que, em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin teria concedido liminar considerando que a ausência de registro na Anvisa não implicaria, necessariamente, lesão à ordem pública.
“Desta feita, considerando a imprescindibilidade da substância pleiteada em face da estágio avançado da doença grave que acomete o autor, bem como que o composto farmacêutico/medicamento não é comercializado, verifica-se a presença dos requisitos que autorizam a concessão da antecipação da tutela antecipada”, concluiu a juíza Aline Tedesco.
Com a decisão, que cabe recurso, a Universidade de São Paulo tem o prazo de cinco dias para iniciar o fornecimento de 90 cápsulas mensais do medicamento para o autor da ação. A fosfoetanolamina fintética deve ser entregado por Sedex e com remessa contínua. Supletivamente, determinou à União que utilize todos os meios necessários à concretização da medida e a seu atendimento no tempo mais exíguo possível.
A fosfoetanolamina, substância que vem criando polêmica nos últimos meses por ter sido anunciada como cura para o câncer, terá sua primeira fase de testes pré-clínicos – aqueles feitos em cobaias, antes de a substância ser usada em humanos – concluída em sete meses. O anúncio foi feito na última segunda-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera
Em nota publicada no dia 13 de outubro de 2015, a Universidade de São Paulo informou que “por liminares judiciais”, foi obrigada a fornecer o produto, mas esclareceu que, em respeito aos doentes e seus familiares, informou que a substância não é remédio. Segundo o mistério, depois da primeira etapa de análises, estão previstas as fases seguintes do estudo em humanos.
Segundo a USP, a fosfoetanolamina foi estudada como um produto químico e não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença. “A USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula”, diz a nota.